MPSP: Justiça afasta integrante do governo municipal de Jandira alvo em denúncia do MPSP
sexta-feira, 25 de outubro de 2024, 13h30
Caso diz respeito à contratação de pessoa jurídica para concursos públicos e processos seletivos
Pedido apresentado pelo MPSP levou ao afastamento cautelar de integrante do governo municipal de Jandira, denunciada por falsidade ideológica e crime de dispensa indevida de licitação. O caso diz respeito à contratação de uma pessoa jurídica para promover concursos públicos e processos seletivos na cidade da região metropolitana de São Paulo.
Segundo a Promotoria, ela declarou em documento público que o ajuste seria livre de custos para o município, mas Procedimento Investigatório Criminal do Ministério Público apurou que o erário suportou despesas com a designação de servidores para acompanhar e fiscalizar o certame, bem disponibilizou sala e espaços para execução dos serviços. Ainda assim, o Poder Executivo não recebeu nenhuma parcela do montante arrecadado com o pagamento da taxa de inscrição. O valor passou dos R$ 630 mil e ficou integralmente com o contratado, que se apresenta como instituto de cultura.
Constataram-se também ilicitudes como destinação de vagas para apadrinhados e violação de cláusulas contratuais e do termo de referência.
Fonte: MPSP