MPSP: No MPSP+, Flávia Merlini comenta sobre a fiscalização de fundações de direito privado

A entrevista também anuncia uma página do portal dedicada a essa área

Na edição mais recente do programa MPSP+, a promotora de Justiça Flávia Merlini detalhou os impactos da Resolução nº 300, publicada em setembro de 2024 pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A norma padroniza prazos e procedimentos para a entrega de documentos pelas fundações, incluindo 30 dias para envio de atas de reunião ao Ministério Público. A medida traz mais eficiência no controle dessas entidades.

Na entrevista, também foi anunciado o lançamento de uma página no portal MPSP dedicada às fundações de direito privado. A nova plataforma permite consultar informações sobre o papel do MPSP na fiscalização das fundações, bem como uma lista das entidades ativas, além de facilitar o acesso a materiais importantes, promovendo transparência e agilidade na interação entre a Promotoria e as pessoas interessadas.

"Só na capital (...) temos mais de 300 fundações, que movimentam cerca de 15 bilhões ao ano. Em termos de receita é muito dinheiro", destaca a promotora. Ela explica que o MPSP, responsável pela fiscalização do Estado Democrático de Direito e dos interesses sociais, é quem "vai fazer com que esse valor seja destinado à finalidade para a qual a fundação foi criada. Temos fundações educacionais, temos fundações relacionadas à área da saúde (...); o valor que foi destinado a essas fundações tem que ser aplicado naquela finalidade prevista."

Esta e outras edições do MPSP+ estão no canal da instituição no YouTube.

Fonte: MPSP