MPSP: Entrevista coletiva no MPSP detalha fraudes investigadas na Operação Narmer

Grupo dedicado à fabricação e distribuição de cigarros sonegou mais de R$ 150 milhões

Deflagrada nesta quarta-feira (8/1) para combater esquema de sonegação e fraude fiscal estruturada no ramo de cigarros, a Operação Narmer foi detalhada em entrevista coletiva concedida na sede do Ministério Público. A investigação foi conduzida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA-SP), que congrega MPSP, Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento e Procuradoria Geral do Estado com o objetivo de proteger o patrimônio público, recuperar bens obtidos ilegalmente e reaver créditos para o Fisco estadual.

De acordo com o apurado, empresa dedicada à fabricação e distribuição de cigarros deixou de recolher cerca de R$ 152 milhões em tributos. Nos últimos cinco anos, a pessoa jurídica faturou aproximadamente R$ 1 bilhão. O patrimônio, contudo, era mantido no nome de terceiros de forma a frustrar a cobrança dos impostos. Ficou constatado ainda que o real administrador do grupo sequer figura como sócio da empresa, abrindo diferentes CNPJs para dissimular a origem espúria de seu patrimônio e driblar as cobranças fiscais. Em Pernambuco, o homem vinha investido em obras de arte e no ramo agropecuário. 

"Não é mais possível tolerar que a sociedade seja desafiada pelo crime, inclusive de ordem fiscal, que causam malefícios a quem quer empreender", afirmou o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa. Ele destacou a atuação do CIRA-SP e seu caráter estratégico na identificação de alvos a repressão às irregularidades.

Segundo o promotor de Justiça Alexandre Castilho, o próximo passo será analisar documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos, pois a perícia poderá fornecer dados capazes de consolidar a investigação. "O ramo do tabaco é problemático no país, pois milhões de reais são sonegados todos os anos", acrescentou.

Procurador do Estado, Cassiano Moreira destacou a deflagração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídico (IDPJ), ajuizado na Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Comarca da Capital para conseguir a indisponibilidade de bens de todo o grupo econômico que circunda o devedor. 

Rafael de Oliveira, diretor de Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda, explicou que o caso alvo Operação Narmer envolve geração de créditos espúrios, com a constituição de empresas por laranjas que assumiram o papel de recolher ICMS, mas não o fizeram. "Uma pessoa jurídica fica responsável por toda a cadeia desse imposto", explicou.

"A importância do CIRA-SP não está apenas na recuperação de ativos, mas também promove um incentivo econômico demonstrando que empresários devem permanecer no caminho correto em se tratando de tributações, deixando claro que a opção pela fraude será duramente punida", disse Samuel Kinoshita, secretário de Estado da Fazenda.

Estiveram presentes ainda o delegado Ivan Pereira e o subprocurador-geral do Contencioso Tributário Fiscal, Danilo Barth Pires. 

Fonte: MPSP