MPGO: MPGO orienta integrantes dos Legislativos de Goianésia e de Santa Isabel sobre papel fiscalizatório

O Ministério Público de Goiás (MPGO) realizou encontro com integrantes das Câmaras Municipais de Goianésia e de Santa Isabel nesta quarta-feira (29/1), para tratar do poder fiscalizatório do Poder Legislativo em relação ao Executivo. O evento ocorreu no auditório da Câmara de Goianésia.

O promotor de Justiça Tommaso Leonardi, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Goianésia, proferiu a palestra O Papel Fiscalizatório do Poder Legislativo Municipal em Relação ao Poder Executivo e a Improbidade Administrativa para as (os) vereadores e servidoras (es) das Casas Legislativas. O pedido do encontro foi feito pela Presidência da Câmara de Vereadores de Goianésia. 

De acordo com o promotor, a palestra foi uma oportunidade para conhecer as (os) novas (os) vereadoras (es) eleitas (os) e traçar estratégia na fiscalização do Poder Executivo, inclusive conscientizando-os sobre suas atribuições constitucionais e legais, no combate à corrupção.

Foi explanado no que consistem os atos de improbidade administrativa e a atuação ministerial, bem como quais as hipóteses de cassação de mandato de chefe do Executivo, por parte dos vereadores, pautado no Decreto-Lei nº 201/67.

E, ao final, foram esclarecidas dúvidas dos presentes. 

Fonte: MPGO