Investigados podem ter cometido crimes de contratação ilegal, fraude e falsidade ideológica

A Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo, com apoio da Polícia Civil, deflagrou nesta sexta-feira (7/3) a Operação Guerreiro Arcanjo para investigar crimes de contratação direta ilegal, fraude processual e falsidade ideológica em diversos documentos, entre outros ilícitos que podem ter sido praticados por agentes públicos e privados. Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Regional de Garantias, houve a apreensão de computadores, celulares e documentos em cinco endereços situados na própria cidade de São Miguel Arcanjo e também em Sorocaba e Boituva.
 

No âmbito da mesma investigação, o promotor Gabriel Careta do Carmo obteve, também nesta sexta, o afastamento cautelar de dois secretários municipais. 
 

O crime de contratação direta ilegal, conforme elementos coletados, foi praticado para viabilizar a realização de uma festa tradicional em São Miguel Arcanjo, conhecida como Festa da Uva. O evento é anualmente promovido pelo Poder Executivo. No caso apurado, a contratação direta não era permitida pela Lei Geral de Licitações, mas, segundo sugerem as investigações, secretários municipais realizaram manobras para driblar a legislação e garantir a realização do evento.
 

Assim, uma associação cultural e esportiva foi contratada diretamente para fazer a gestão e exploração econômica da festa. Porém, de acordo com as informações levantadas, a entidade foi apenas uma intermediária laranja para viabilizar contratações de diversas empresas privadas que prestaram serviços na festividade. Há indícios ainda de que, posteriormente à deflagração das investigações, agentes públicos municipais lavraram documentos jurídicos com o objetivo de dar ares de legalidade à manobra. Diversos contratos apresentam indícios de contarem com dados e informações ideologicamente falsos.

Com base no material apreendido, as autoridades analisarão eventual ocorrência de outros crimes, em especial a partir da extração de dados de aparelhos eletrônicos.

Fonte: MPSP