MPGO: Denunciada pelo MPGO, servidora do município de Goiatuba é condenada por peculato-desvio, deverá restituir valores e perde o cargo

Após denúncia do Ministério Público de Goiás (MPGO), a servidora pública do município de Goiatuba Raquel Vieira Inácio foi condenada por delitos de peculato (15 vezes) praticados entre 2016 e 2018, quando atuava na área de Recursos Humanos do Centro Universitário de Goiatuba (UniCerrado). A decisão acolhe denúncia oferecida em agosto de 2019 pelo promotor de Justiça Luís Carlos Garcia.

Segundo apontado pelo MPGO, a servidora, na função de chefe de divisão de Recursos Humanos do UniCerrado, incorporou ao seu patrimônio o valor total de R$ 104.741,85, advindo de recursos públicos, pertencentes à Fundação de Ensino Superior (Fesg), entidade mantenedora do UniCerrado. Isso porque, por meio dos sistemas Prodata1 e TIVIT2, próprios da instituição, mediante o uso de senha intransferível, Raquel Vieira lançava pagamentos superiores aos respectivos demonstrativos de pagamento e, posteriormente, apagava os lançamentos, a fim de ocultar sua conduta. 

Em memoriais (alegações finais) elaborados pelo promotor de Justiça Pedro Henrique Silva Barbosa, foi reforçada a conduta ilícita da ré. “Vale rememorar a inexistência de causa minimamente razoável que justifique o procedimento adotado pela ré, que, à época dos fatos, integrava os quadros da Fesg/UniCerrado como professora e gestora de RH, e por isso tem, ou ao menos deveria ter, notório conhecimento acerca do funcionamento dos procedimentos mínimos e esperados para com a coisa pública, razão pela se esperaria conduta diversa”, ponderou. 

  
Assim, Raquel Vieira foi condenada pela Justiça a uma pena de 3 anos e 4 meses de reclusão e 40 dias-multa. Além disso, ela deverá restituir ao erário o valor desviado, de R$ 104.741,85, com juros e correção, e, por fim, foi determinada a perda do cargo público. O MPGO recorreu da sentença, buscando o aumento da pena. 

Fonte: MPGO