Improbidade: STJ reconhece atuação do MP-AP e ex-deputado Moisés Souza volta a ser réu em ação da Eclésia

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) obteve decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que deu provimento ao seu recurso especial, determinando o retorno da ação para que o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) julgue o mérito do recurso de apelação do ex-deputado Moisés Souza, bem como aplique as sanções por ato de improbidade administrativa em relação aos outros réus, Edinho Duarte e Edmundo Tork.

Contra essa decisão, a defesa do ex-deputado Moisés Souza interpôs agravo interno. Os ministros da Segunda Turma do STJ decidiram, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do ministro relator, Francisco Falcão, que reconheceu a legitimidade da atuação do promotor de justiça que propôs a ação de improbidade administrativa proveniente da Operação Eclésia. 

Com a decisão proferida em Agravo Interno interposto contra uma decisão proferida em um Agravo em Recurso Especial, o ex-parlamentar que havia sido excluído da ação, por suposta ilegitimidade do promotor de justiça que ajuizou a demanda, volta a ser réu na ação civil pública por improbidade administrativa proposta pelo MP-AP contra parlamentares e gestores da Assembleia Legislativa do Estado (Alap), à época da realização da Operação. 

O STJ reformou o acórdão do Tjap porque entendeu que o promotor de justiça possuía legitimidade para propor a citada ação por haver delegação expressa e posterior ratificação do procurador-geral de justiça, nos termos do art. 29, VIII e IX, da Lei 8.625/93. Além disso, os ministros da corte superior concluíram pela condenação dos réus Edinho Duarte e Edmundo Tork por ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.

Assim, determinou o STJ que os autos retornem ao Tribunal do Amapá para que aprecie o mérito do recurso de apelação de Moisés Souza, enquanto que em relação aos outros réus, Edinho Duarte e Edmundo Tork, condenados por ato de improbidade administrativa, deve o Tjap realizar a dosimetria das sanções.

Operação Eclésia

A Operação Eclésia revelou uma série de esquemas de corrupção dentro do Poder Legislativo amapaense. O material apreendido nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALEAP) e nas residências dos envolvidos foi analisado e investigado criteriosamente pelo MP-AP, dando início as ações de improbidade administrativa e ações criminais que apontam, até então, um desvio de R$ 44,9 milhões de recursos públicos.

O esquema de corrupção envolvia o então presidente e o primeiro secretário da Mesa Diretora da ALAP, deputados estaduais Moisés Souza e Edinho Duarte, que foram afastados de suas funções, além de outros parlamentares, servidores e empresários.

Fonte: MPAP