Judiciário estende validade de concurso no âmbito de ação do MPSP para que prefeitura contrate profissionais de saúde

Na última sexta-feira (11/4), o Poder Judiciário estendeu a validade de um concurso público realizado pela Prefeitura de São Paulo para recrutar quadros para a Secretaria da Saúde. A medida vale até o final da Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor Arthur Pinto Filho justamente com o propósito de fazer com que o Executivo contrate os aprovados para os cargos de enfermeiro e psicólogo, dentre outros, para a rede pública. A validade do concurso, antes da decisão concedendo a tutela antecipada pleiteada pelo MPSP, expiraria no último domingo, dia 13 de abril.

O juiz concedeu prazo de 72 horas para que o município se manifeste. De acordo com o membro do Ministério Público, a Secretaria Municipal da Saúde entende que e o déficit dos profissionais impacta gravemente no atendimento da população. A solicitação no sentido de reforçar o quadro de pessoal foi ratificada pela Secretaria de Gestão, mas a Secretaria da Fazenda tem sido um óbice para a contratação, já que não se posiciona a respeito da demanda.

Na visão do promotor, "a não nomeação e posse dos profissionais aprovados no concurso coloca em risco a população que é atendida por meio do Sistema Único de Saúde, causando, ademais, grave dano ao erário público".

Fonte: MPSP