Ajuizada ação de improbidade contra empresas e ex-funcionários da Santa Casa de São Paulo

Nesta terça-feira (3/9), a Promotoria de Justiça de Saúde da Capital ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa por prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito, com pedido cautelar de indisponibilidade dos bens, contra as empresas Andrade Gutierrez Participações, Logimed Distribuidora Sociedade Empresária e Apocatu Consultoria e Participações. A mesma ação mira no ex-provedor da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de São Paulo Kalil Rocha Abdalla, o ex-tesoureiro Hercílio Ramos, o ex-superintendente Antônio Carlos Forte, o ex-diretor financeiro Paulino de Almeida Carvalho, o ex-diretor da Terapia Intensiva e gestor do contrato com a Logimed Paulo Antônio Chiavone, e ainda Carlos Wagner Ramos, irmão de Hercílio Ramos. O valor da causa é de R$ 1.485.833.295,09.

A Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, entidade cuja receita anual é 100% composta por recursos públicos via Sistema Único de Saúde, desde meados de 2014, passa por sérias dificuldades financeiras, com redução da prestação do serviço de saúde aos cidadãos mais vulneráveis da cidade. Em 2014, a entidade inclusive fechou as portas de seu Pronto Socorro.

Investigando o contrato de maior expressão financeira firmado pela Santa Casa com empresa do Grupo Andrade Gutierrez, a Logimed, e pelos dados obtidos na  quebra judicial de sigilo bancário e fiscal do provedor e demais gestores que comandaram a instituição por mais de 20 anos, laudos técnicos do MPSP atestaram superfaturamento nos valores cobrados pela Logimed na compra de medicamentos. Foram verificadas ainda irregularidades em serviços prestados em total desacordo com as cláusulas contratuais, sem controle da execução pelo provedor e demais funcionários da Santa Casa, provocando prejuízo ao erário.

Também foi apurado enriquecimento ilícito pelos que exerciam funções de administração na Santa Casa, por meio de recebimento de vantagens indevidas do Grupo Andrade Gutierrez. Para tanto, eram feitas simulações de contratos de prestação de serviços com pessoas jurídicas dos funcionários, na tentativa de revestir de legalidade os créditos imorais recebidos antes e no decorrer de toda a vigência do contrato com a Logimed.

O contrato da Logimed com a Santa casa foi viabilizado e operacionalizado pelos agentes públicos que causaram prejuízo ao erário e enriqueceram ilicitamente.

A ação foi distribuída na 3ª Vara da Fazenda Pública.

Fonte: MPSP