Ministério Público do Paraná aciona prefeita de Farol e empresa de Araruna por fraude em licitações de 2017 para compra de merenda e alimentos

A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Campo Mourão, no Centro-Ocidental paranaense, ajuizou nesta segunda-feira, 21 de outubro, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Farol e uma empresa de Araruna. O motivo é a suspeita de fraudes em licitações de 2017 para fornecimento de merenda escolar e alimentos.

De acordo com as investigações do Ministério Público do Paraná, as fraudes envolveriam a restrição da competitividade e o direcionamento dos processos licitatórios, o uso de uma empresa de fachada para a execução dos serviços, o superfaturamento dos preços, a entrega de produtos diferentes ou de qualidade inferior aos contratados e a falta de controle do recebimento de mercadorias, entre outros pontos.

Na ação, o MPPR requer a condenação dos réus às sanções previstas na Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento dos danos ao erário (calculados em aproximadamente R$ 33,5 mil) e pagamento de multa.

Fonte: MPPR