MPPA ajuíza ação contra vereadores e ex-diretor da Câmara por nepotismo

Inquérito aponta atos de improbidade e uso indevido do dinheiro público

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da Promotoria de Justiça Cível de Defesa Comunitária e da Cidadania de Castanhal, ajuizou ação civil pública contra os vereadores Ronilson Sena e Vania Nascimento por ato de nepotismo. O vereador Ronilson Sena contratou o companheiro da vereadora Vania Nascimento, que já exercia seu primeiro mandato, para o cargo de diretor administrativo da Câmara de Vereadores de Castanhal. A contratação de Arley Barleta, que também é investigado, acontece em 2013, e ele só foi exonerado em 2016, após o então presidente da Câmara ter sido advertido pelo MPPA sobre a situação.

Inquérito aponta que a nomeação de Arley Barleta para diretor administrativo da Câmara de Vereadores é considerada ato de improbidade administrativa pelo fato de Arley ser companheiro da vereadora Vânia Nascimento.

Vania Nascimento relata que foi questionada pelo presidente da Câmara, Ronilson Sena, se seu marido Arley aceitaria ocupar o cargo de diretor administrativo da casa. A vereadora afirma que orientou Ronilson a conversar diretamente com Arley sobre a proposta do cargo. Vania disse ainda que, após advertências do MPPA, sugeriu que o marido pedisse exoneração do cargo, o que ocorreu em 2016.

A iniciativa da ação é da promotora de justiça Louise Rejane, titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa Comunitária e da Cidadania de Castanhal, que também investiga a concessão de diárias para viagens em nome de Arley Barleta.

Sobre as diárias, Barleta afirmou que durante sua permanência no cargo fez várias viagens com os vereadores de Castanhal, entre eles estava sua companheira Vereadora Vânia.  Como a Câmara não tinha cargo de assessor ele disse que exercia essa função nas viagens, além de participar dos cursos junto com os vereadores.

Conforme inquérito, o prejuízo dos cofres da Câmara Municipal ficou em torno de R$550 mil reais, sem contar o valor das diárias recebidas, que deve ser apurado durante a liquidação da sentença.

Medidas

A promotora de justiça Louise Rejane requereu judicialmente a condenação dos três envolvidos por ato de improbidade administrativa. A promotora também pediu ressarcimento do valor de R$554 mil aos cofres públicos e ainda o valor das diárias recebidas pelos investigados com juros. Os acusados poderão ainda receber punições como perda da função pública, inelegibilidade e proibição de contratos com o poder público.

Caso a justiça aprove a condenação, a promotora solicita que seja comunicado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), para aplicação da “Lei da Ficha Limpa”.

Caso os valores não sejam restituídos aos cofres públicos, o MPPA solicita que sejam aplicadas medidas judiciais constritivas sobre os bens dos executados.

Fonte: MPPA