Prefeito de Espinosa é orientado a exonerar parentes que ocupem cargos na Administração Pública

Por meio de uma Recomendação, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) orientou o prefeito de Espinosa, no Norte do Estado, a exonerar os parentes, até terceiro grau, que estejam ocupando irregularmente cargos na Administração Municipal. Entre eles, estariam: a secretária adjunta de Serviço Social, a chefe de Gabinete adjunta e a secretária adjunta de Educação.

No documento, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Espinosa recomenda também que o prefeito exonere o irmão do cargo de secretário municipal de Saúde por não ter “qualificação técnica” necessária para o desempenho da função, nem curso superior, como exige uma lei municipal de 2017.

Segundo o promotor de Justiça Diego Leonardo Barbosa Gomes, a Constituição Federal e a Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) proíbem os casos de nepotismo no Poder Público. A norma do STF afirma que a nomeação de cônjuges ou parentes, até o terceiro grau, em cargo em comissão ou de confiança na Administração Pública viola a Constituição Federal.

Na Recomendação, o promotor de Justiça orienta o prefeito de Espinosa a exonerar em até cinco dias, do Poder Executivo, todos os outros casos de nepotismo que se enquadrem nas proibições estabelecidas pela Constituição Federal e pela Súmula 13 do STF.

Fonte: MPMG