MPSP recomenda que Limeira adote medidas para transparência de gastos com covid-19

Foi fixado prazo de 10 dias para esclarecimentos

No âmbito de um procedimento administrativo de acompanhamento, a Promotoria de Justiça de Limeira recomendou ao município a adoção de uma série de medidas visando à transparência e ao controle social quanto ao uso de recursos emergenciais durante pandemia de covid-19.

A promotora Débora Simonetti orienta a Prefeitura de Limeira a disponibilizar na internet dados como prazo e valor envolvidos em contratações e aquisições, o montante recebido de repasses da União ou dos Estados para a adoção de medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, e informações sobre doações feitas por entes privados.

A recomendação envolve ainda a publicação de resumo e detalhes de atos e despesas para enfrentamento à covid-19 em espaço específico no Portal da Transparência, de modo a permitir acesso amplo, pesquisa e gravação dos dados.

Ainda de acordo com a Promotoria, o município de Limeira deve designar, entre servidores públicos, fiscais para verificação da correta execução dos contratos e divulgar o valor dos vencimentos fixados para cada função temporária disponibilizada para o combate à doença, entre outras exigências. 

Foi estabelecido prazo de 10 dias para que o Executivo local informa sobre as medidas adotadas. Em caso de não acatamento da recomendação, o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação.  

Fonte: MPSP