MPSP obtém condenação de ex-prefeito de São Sebastião da Grama por improbidade

Bizon Neto criou cargo desnecessário no SAMU para favorecer secretária

Ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPSP resultou na condenação do ex-prefeito de São Sebastião da Grama Emílio Bizon Neto e de Renata Cristina Marinho Trevizan. A Justiça declarou a nulidade de contrato de trabalho firmado entre Renta e o Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista (Conderg), que tinha Bizon Neto como presidente à época dos fatos. Além disso, ambos foram sentenciados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos por oito anos e ao pagamento de multa. 

De acordo com os autos, Bizon Neto criou cargo de diretora administrativa do SAMU, sem necessidade e sem qualquer utilidade, a fim de beneficiar Renata.

Em recurso interposto pelos réus contra a senteça de primeira instância, a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo acatou a tese do MPSP e concluiu que não existe qualquer embasamento para a criação do cargo de diretora administrativa do SAMU, o que foi feito unicamente com o propósito favorecer a corré, que não possui formação na área da saúde/administração hospitalar e, antes de assumir tal cargo, exercia a função de secretária de Bizon Neto na prefeitura. 

Fonte: MPSP