MPSP obtém condenação de ex-prefeito e ex-secretários de Valinhos por dano ao erário

Sentença atinge ainda a Unimed Campinas

O ex-prefeito de Valinhos Clayton Roberto Machado, Sidnei Luiz Argentone e Alcidnei Sentalin (dois ex-secretários do município) e a Unimed Campinas foram condenados em ação por improbidade administrativa ajuizada pelo promotor Tatsuo Tsukamoto. A pedido do membro do MPSP, a Justiça suspendeu os direitos políticos dos réus por cinco anos, mesmo prazo pelo qual a Unimed Campinas ficou impedida de contratar com o Poder Público. Ainda de acordo com a sentença, que declarou indevida uma dispensa de licitação, todos os réus deverão ressarcir integralmente o dano causado ao erário e pagar multa de duas vezes o valor do dano.

Segundo a Promotoria, foram constatadas irregularidades na contratação direta da Unimed Campinas pela Prefeitura de Valinhos para a continuidade de prestação dos serviços de assistência médica aos servidores municipais. A licitação foi dispensada sem a devida demonstração da situação de imprevisibilidade, condição indispensável à configuração de emergência para a dispensa do certame.

"A contratação promovida pelos demandados, além de sua nulidade, decorrente da violação de princípios fundamentais que orientam nossa ordem jurídica, fraudando a exigibilidade de licitação, contemplou condição lesiva, pactuada em claro detrimento do interesse público", apontou Tsukamoto na ação.

Fonte: MPSP