MP-GO cobra informações sobre doação da Casa de Bernardo Sayão pela prefeitura de Ceres

O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Ceres, enviou ofício ao prefeito Rafaell Dias Mello, solicitando informações sobre uma possível doação de imóvel da União à Fundação Buritis. De acordo com o promotor de Justiça Marcos Alberto Rios, o prédio em questão possui relevantes valores estético e histórico, por se tratar da antiga residência de Bernardo Sayão, fundador da Colônia Agrícola Nacional de Goiás (Cang) e engenheiro responsável pela construção da rodovia BR-153, conhecida por Belém-Brasília.

O promotor de Justiça afirma que chegou ao conhecimento do MP-GO a informação sobre a doação e que a Fundação Buritis já havia tomado posse do imóvel, tendo se apropriado de objetos móveis pertencentes a Bernardo Sayão, como cama, guarda-roupa, penteadeira, malas, baús, fotografias, mesas de trabalho e de cozinha, diversos mapas, plantas e trabalhos de engenharia, ferramentas, peças e maquinários de valor histórico. Além disso, observa Marcos Rios, a casa pertence à União e foi cedida à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), com cláusula que previa a devolução do imóvel ao patrimônio da União caso não se precisasse mais dele.

Segundo Marcos Alberto Rios, o MP-GO jamais foi consultado ou comunicado da existência da doação realizada pelo município para a Fundação Buritis. “O espaço pertence à União. Caso, de fato, o município tenha efetuado tal doação, esta é nula de pleno direito, uma vez que, não tendo a propriedade do imóvel, jamais poderia tê-la realizado”, ponderou. Para ele, existe a inquestionável necessidade de que a União, legítima proprietária do imóvel, se manifeste a respeito da suposta doação.

Revogação 

Por outro lado, tendo a Apae se retirado há mais de dois anos, caberia tão somente informar o fato ao seu legítimo proprietário, “para que comparecesse ao local e fizesse um inventário de todo o acervo de objetos móveis ali existentes, sua catalogação e destinação”, afirmou o promotor de Justiça. 

O promotor de Justiça solicitou ao prefeito Rafaell Dias Mello que consulte os atos normativos e informe sobre a doação, considerada por ele como “claramente ilegal” e, se for o caso, que esta seja revogada imediatamente. Em seguida, de acordo com Marcos Alberto Rios, as medidas deverão ser comunicadas ao MP-GO, em 15 dias, para que sejam adotadas providências no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e junto ao Ministério Público Federal, objetivando a proteção ao espaço histórico.

Fonte: MPGO