Ação de improbidade do MP contra secretário de Joviânia é recebida na Justiça

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o secretário de Meio Ambiente de Joviânia, Luciano Pires Barbosa, já tendo a inicial sido recebida pela juíza Ana Paula Tano, que considerou a presença de indícios de materialidade e autoria dos atos para determinar o prosseguimento do feito.

Na ação, o promotor de Justiça Leandro Murata sustenta que o servidor público usou indevidamente um veículo da prefeitura para beneficiar uma pessoa conhecida de sua família, o que foi feito de forma clandestina e sem dar conhecimento ao chefe do Executivo ou qualquer servidor da Secretaria de Transportes do município.

Afastamento do cargo

O promotor de Justiça requereu liminarmente o afastamento da função pública de Luciano Pires Barbosa, por entender que, caso sua permanência no cargo se estenda, além da perduração dos efeitos dos atos ilegais e imorais já cometidos, continuará a agir em violação à lei, principalmente pela sensação de impunidade. Para Leandro Murata, apenas seu afastamento cautelar poderá evitar que ele, com as facilidades inerentes à função, descumpra decisões judiciais, obste a atuação dos órgãos de controle e continue praticando ilícitos, destruindo os vestígios das irregularidades.

O caso

O MP-GO apurou que, no dia 26 de junho deste ano, uma sexta-feira, o secretário aproveitou-se da falta de controle dos veículos oficiais e, sem nenhuma permissão ou justificativa, pegou a chave, no almoxarifado, de um caminhão-caçamba, a fim de realizar a mudança da cidade de Vicentinópolis para Bom Jesus de Goiás de uma conhecida de sua família.

No dia seguinte, sábado (27/6), logo pela manhã, de forma clandestina, entrou na garagem da prefeitura e se apropriou indevidamente do veículo oficial para fins próprios e particulares. Luciano Pires seguiu, então, até a cidade de Vicentinópolis para efetivar a mudança. Após colocar os móveis no caminhão, os levou até a cidade de Bom Jesus de Goiás, ali pernoitando. Na noite de sábado para domingo, o secretário deixou o caminhão no estacionamento de uma casa de material de construção, próximo ao local em que dormiu.

O promotor, ao ter conhecimento de que o veículo estaria supostamente abandonado nesse estacionamento, informou a Polícia Militar, sendo feito um Registro de Atendimento Integrado (RAI), que originou a apuração no âmbito do inquérito civil aberto pelo MP-GO, que, ao final, demonstrou o uso irregular do caminhão. Leandro Murata observa que o próprio secretário confessou com detalhes a viagem de cerca de 230 quilômetros às custas da prefeitura para fins estranhos ao serviço público, o que caracteriza ato de improbidade administrativa.

FONTE: MPGO