MPSP mostra Lei da Improbidade como meio para punir recebimento de propina
por MPSP
terça-feira, 10 de novembro de 2020, 11h33
Em mais um vídeo da campanha "Juntos contra o PL da Impunidade", o Ministério Público de São Paulo mostra como a Lei de Improbidade Administrativa é fundamental para identificar e punir agentes públicos que aceitam propina para viabilizar interesses particulares em detrimento do bem público.
A mensagem, divulgada nos perfis do MPSP nas redes sociais, alerta para as mudanças previstas no Projeto de Lei 10887/2018, atualmente em tramitação para modificar a Lei da Improbidade Administrativa. O substitutivo diminui pela metade o período em que o agente público condenado por improbidade fica com seus direitos políticos suspensos.
"Se ele for aprovado, a Lei da Improbidade se transformará em uma verdadeira lei da impunidade", diz o vídeo.
FONTE: MPSP