Juíza acata pedido do MP e bloqueia bens de ex-prefeitos de Nova Crixás por possível doação ilegal de lotes
por MPGO
segunda-feira, 30 de novembro de 2020, 14h01
Ao acolher pedido feito pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), a juíza Marianna de Queiroz Gomes decretou a indisponibilidade de bens dos ex-prefeitos de Nova Crixás José Maria Gomes Gontijo e Lázaro Valdivino da Silva no valor de R$ 450 mil, ficando invalidada qualquer transação que promova a diminuição de patrimônio, dos réus. Na ação de improbidade administrativa, o promotor de Justiça Mário Caixeta sustentou que os dois ex-gestores fizeram a doação ilegal de lotes pertencentes ao município.
As doações teriam ocorrido entre 2012 e 2013, quando José Gontijo promoveu a desafetação de área pública do Condomínio Vale do Araguaia, mediante lei. Posteriormente, houve o desmembramento e doação das áreas pelos dois réus. Lázaro Valdivino, conhecido como Paraíba da Farmácia, foi novamente eleito no dia 15 para ocupar o cargo de prefeito. No âmbito criminal, ambos foram denunciados pelas condutas tipificadas no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/1967 (desviar bem público em proveito alheio), combinado com os artigos 29 e 71 do Código Penal. Leia detalhes da denúncia no Saiba Mais.
Indícios
A ação de improbidade foi proposta contra José Maria Gontijo, Lázaro da Silva, o município e os 15 beneficiários. Segundo argumentou o promotor, “a ilegalidade na doação dos imóveis é manifesta. Houve ato de improbidade administrativa da qual resultou prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito”.
Ao analisar o pedido, a juíza afirmou que as provas apresentadas pelo MP-GO trazem fortes indícios dos fatos, uma vez que as matrículas dos imóveis demonstram a doação, e o processo investigativo constata a verossimilhança das alegações que as doações ocorreram ilegalmente.
FONTE: MPGO