PGJ participa de reunião do CNPG em Porto Alegre

O procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi, participa nesta quinta-feira (3/12), a partir das 10 horas, em Porto Alegre (RS), de reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Entre os assuntos que serão tratados estão a reforma da Lei de Improbidade Administrativa e o projeto do Dia Nacional do Ministério Público.

Também serão debatidos o projeto de lei que propõe a criação do Dezembro Transparente e a mobilização de todos os MPs para torná-lo realidade, bem como o processo de indicação de membro do MP estadual para compor o Conselho Nacional de Justiça.

Durante o encontro serão definidas relatorias para nota técnica que propõe alteração no regimento interno do Conselho Nacional do Ministério Público para fixar prazo para a inclusão de feitos em pauta, bem como da Resolução CNMP nº 156/2016, que institui a Política de Segurança Institucional e o Sistema Nacional de Segurança Institucional do MP. 

FONTE: MPGO