TRE-MT inicia capacitação sobre competência e sentença condenatória penal eleitoral

Curso destaca penas de privação de liberdade

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) iniciou nesta segunda-feira (05.07) o curso "Novas competências penais e sentença condenatória penal eleitoral". Trata-se de uma capacitação ofertada pela Escola Judiciária Eleitoral aos magistrados, promotores e servidores da Justiça Eleitoral. O curso será ministrado durante três dias em ambiente virtual pelo mestre em direito e analista do TRE Maranhão, Volgane Oliveira Carvalho.

“O servidor da Justiça Eleitoral precisa ser capacitado e muito para ter segurança nestes processos que podem resultar em encarceramentos. A formação dos técnicos e analistas, tudo que foi feito até o momento, não envolvia estes processos, não resultavam na pena de privação de liberdade. Essa nunca foi a expertise dos TREs. Agora os crimes conexos trazem todo o tipo de processo para dentro da Eleitoral. Um dia que uma pessoa passa preso têm grande impacto, e por isso o cuidado que devemos ter”, destacou Volgane.

A abertura do curso foi realizada pelo presidente do TRE-MT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha. “Este é um curso muito importante para os magistrados, para os promotores e servidores. Falando em nome dos juízes eleitorais, reforço que o período de dois anos para atuar na Eleitoral é curto, causa grande dificuldade em acompanhar toda a atualização recente da legislação. Existem muitos julgados no TSE, mesmo em outros Regionais, que consolidam entendimentos e ficam dispersos. Então estas aulas são uma consolidação do que se tem mais recente em entendimento sobre os processos envolvendo crimes conexos. Eu vou acompanhar a íntegra deste curso”, destacou o presidente.

Serão destacados durante as aulas: Competências para análise de crimes conexos; Peculiaridades do processo penal eleitoral; Modificações introduzidas pela Lei nº 13.964/19; Procedimento de dosimetria da pena eleitoral; e Consolidação da decisão e elementos acessórios à dosimetria.


Currículo

Volgane Oliveira Carvalho é especialista em Direito Processual pela Universidade da Amazônia, mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, professor de cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito, tendo ministrado aulas no Piauí, Paraná e Rio de Janeiro. Ele ainda é membro do Grupo de Trabalho 1 (Direitos Políticos) para Sistematização das Normas Eleitorais pelo TSE. Autor dos livros: “Manual das Inelegibilidades: com comentários à Lei das Inelegibilidades e jurisprudência Atualizada do TSE e STF” e “Direitos Políticos no Brasil: o eleitor no Século XXI”.


Fonte: TRE/MT