Glossário explica quando pode ocorrer a renovação de uma eleição
quarta-feira, 07 de julho de 2021, 13h00
Serviço é fonte de consulta essencial para estudantes, pesquisadores e sociedade em geral
Renovação das eleições é a repetição do pleito realizado, na mesma circunscrição (o país, nas eleições presidenciais, o estado nas eleições federais e estaduais, o município nas eleições municipais), quando mais da metade dos votos forem declarados nulos.
Acessível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é desse modo que o Glossário Eleitoral Brasileiro esclarece a necessidade de convocação de novas eleições quando ocorre o afastamento definitivo do titular eleito para cargo majoritário.
Na hipótese descrita, o artigo 224 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737 /1965) prevê que as demais votações serão julgadas prejudicadas e o tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de vinte a quarenta dias.
O Glossário
O Glossário Eleitoral esclarece mais de 300 expressões utilizadas nas instâncias da Justiça Eleitoral. O serviço é uma fonte de consulta permanente para estudantes, pesquisadores e a sociedade em geral.
Para facilitar e dar agilidade à consulta, os verbetes do Glossário estão distribuídos em ordem alfabética em link específico na página do Tribunal.
Fonte: TSE