Eleições Suplementares: cidadão pode denunciar propaganda eleitoral irregular e crimes eleitorais na Ouvidoria ou pelo aplicativo Pardal

Além do telefone 08006478191, a Ouvidoria da Justiça Eleitoral pode ser contatada via e-mail ouvidoria@tre-mt.jus.br ou no site www.tre-mt.jus.br.
 

O cidadão que presenciar a realização de propaganda eleitoral irregular e/ou um crime eleitoral no decorrer das Eleições Suplementares de Acorizal, Matupá e Torixoréu pode denunciar o fato à Justiça Eleitoral. As denúncias podem ser feitas na Ouvidoria do TRE-MT, pelo telefone 0800-6478191, ou por meio do Aplicativo Pardal, ferramenta de fiscalização e denúncia que pode ser baixado gratuitamente e tem versões para os sistemas operacionais Android e iOS.

Para criar uma denúncia de propaganda eleitoral irregular no Pardal, o cidadão deve identificar o local e quem fez a propaganda, isto é, se partido, coligação ou candidato. Na segunda etapa, o denunciante deverá descrever a irregularidade e anexar alguma evidência (foto, vídeo ou áudio). Por último, o usuário deverá se identificar, contudo com a opção de manter o sigilo dos dados pessoais. A denúncia gera um número de protocolo para que o denunciante possa acompanhar a denúncia pelo próprio aplicativo.

No caso de crimes eleitorais, o sistema irá direcionar o denunciante para a Ouvidoria do Ministério Público, em seguida é só preencher as informações solicitadas e encaminhar a denúncia.

Além do telefone 08006478191, a Ouvidoria da Justiça Eleitoral pode ser contatada via e-mail ouvidoria@tre-mt.jus.br ou no site www.tre-mt.jus.br.


Fonte: TRE/MT