Confira a pauta de julgamento da sessão plenária do TSE desta terça-feira (17)

Marcada para as 19h, sessão será transmitida pela TV Justiça e pelo canal do Tribunal no YouTube
 

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúne na sessão por videoconferência desta terça-feira (16), às 19h, para julgar recurso no qual o ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (PRB), seu filho, o suplente de deputado federal Marcelo Hodge Crivella (PRB-RJ), e Alessandro Silva da Costa (PRB-RJ), suplente de deputado estadual, tentam reverter a condenação imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) por abuso de poder político e conduta vedada a agente público. O relator do processo é o ministro Mauro Campbell Marques.

Os políticos foram alvo de investigação porque, durante a campanha para as Eleições Gerais de 2018, Marcelo Crivella Filho e Alessandro Silva da Costa, então candidatos a deputado federal e estadual, participaram de um comício organizado pelo prefeito do Rio de Janeiro, para o qual foram convidados os funcionários da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb).

O evento, divulgado como uma reunião da categoria com o prefeito para tratar de assuntos trabalhistas, contou com o aparato da frota de motoristas municipais para transportar o público. Na decisão do TRE-RJ, os dois candidatos e o então prefeito foram considerados inelegíveis, além de terem sido condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 106.410,00.

A Corte Eleitoral também deve analisar um recurso da relatoria do ministro Alexandre de Moraes, por meio do qual o Ministério Público Eleitoral (MPE) tenta reverter o entendimento do TRE de São Paulo que absolveu o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, das acusações de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.

Por fim, deve ser julgado um recurso oriundo de Salvador (BA), no qual o diretório estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) recorre da determinação do TRE baiano para que devolva aos cofres públicos recursos do Fundo Partidário que foram empregados indevidamente. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.


Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.


Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (17). A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

Processos relacionados: RO 060985989, Respe 060272624 e AgR no RO 0609754-55


Fonte: TSE