TRE-MT inicia Curso de Execução Fiscal de Multas Eleitorais e Cumprimento de Sentença

O curso será ministrado durante três dias (16, 18 e 20) e conta com 172 inscritos.
 

Teve início nesta segunda-feira (16/08)o Curso de Execução Fiscal de Multas Eleitorais e Cumprimento de Sentença realizado pela Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso. Magistrados, servidores, promotores e advogados participam da capacitação, que será ministrada no decorrer de três dias (16, 18 e 20 de agosto) na modalidade virtual.

Entre os conteúdos que serão abordados no decorrer do curso estão: Execução Fiscal Eleitoral: a cobrança das multas eleitorais pela Fazenda Pública – PFN; Aspectos processuais da execução: legitimidade e condição de procedibilidade; Parcelamento; Competência; O procedimento da execução fiscal: citação, penhora, avaliação e expropriação de bens; As defesas do executado: Embargos à execução fiscal; Cumprimento de Sentença. Cobrança pela AGU. Impugnação (defesa do devedor). Aplicação de multa. Resolução TSE n. 23.604/2019.

A analista judiciária Joseane Mara Ferreira Moreira Aguiar está entre os 172 inscritos. Ela destacou a importância da capacitação na área. “Esse curso vai ao encontro dos anseios dos servidores do TRE, principalmente daqueles que atuam no assessoramento de magistrados e que lidam diretamente com questões afetas ao tema. Muito pertinente a realização deste curso, pois temos hoje um número significativo de processos em que o conhecimento em execução fiscal se mostra imprescindível”.

O diretor da EJE/MT e juiz membro, Bruno D’Oliveira Marques,  fez a abertura do evento e fez votos para que os participantes extraiam o máximo de proveito dos conteúdos a serem ministrados. “A formação profissional superior e os cursos muito técnicos se apegam aos aspectos teóricos e acabam deixando lacunas. Por isso, é sábio aproveitar oportunidades como essa para suprir lacunas e ainda se atualizar quanto às mudanças ocorridas nos últimos anos na legislação”.

O curso está sendo ministrado pelo juiz de direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Edson Lima Costa. Ele é pós-graduado em Direito Eleitoral (AVM Educacional/RJ), professor da Escola Superior de Magistratura do Distrito Federal, do Instituto Avançado de Direito (IAD), de Direito Eleitoral do Gran Cursos e juiz formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).

O curso, após sua conclusão, estará disponível  na página da Escola Judiciária Eleitoral  https://www.tre-mt.jus.br/o-tre/eje/cursos/cursos-e-eventos​. No local estão disponíveis cursos realizados pela Escola. Só este ano, a EJE já promoveu curso sobre “Novas Competências Penais e Sentença Condenatória Penal Eleitoral”; “Direito Eleitoral Digital – Desafios Contemporâneos” e “Direito Eleitoral Sumular”.


Fonte: TRE/MT