Ministério Público Eleitoral integra comissão de transparência do TSE para Eleições 2022

Anúncio foi feito nesta quinta-feira (9) pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. Paulo Gonet será o representante do MP Eleitoral
 

Em sessão realizada nesta quinta-feira (9), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou a composição da Comissão de Transparência das Eleições 2022. O Ministério Público Eleitoral será representado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet. No próximo dia 4, os integrantes do grupo recém-criado participarão da cerimônia de abertura do ciclo eleitoral juntamente com os ministros do TSE e representantes dos partidos políticos. Compõem a comissão representantes de instituições, de órgãos públicos e da sociedade civil e também especialistas da área de tecnologia.

Defesa da democracia – Durante a sessão, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, se associou ao presidente do TSE, Roberto Barroso, na defesa de um ambiente político de respeito aos Poderes e à verdade dos fatos que, conforme pontuou, é próprio de uma democracia constitucional. “O discurso que se norteia ao descaso para com as competências do Judiciário e os seus insignes membros merece rejeição geral, na esperança incessante de que a sedução por arrebatamentos retóricos, potencializadores de crises institucionais, seja resistida pela consciência da responsabilidade democrática de todos os agentes políticos – que é tanto maior quanto mais elevada é a sua dignidade funcional republicana”, afirmou Gonet.

Julgamento – Na parte da sessão destinada à apreciação dos processos judiciais, os ministros seguiram parecer do MP Eleitoral e mantiveram a multa de R$ 25 mil imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) a Sueder Santana Silva dos Santos e Fábio Reis da Silva, candidatos a prefeita e a vice-prefeito, respectivamente, no município de Ipecaetá (BA) nas eleições de 2020. O colegiado entendeu que os candidatos violaram normas sanitárias de combate à covid-19 na campanha eleitoral daquele ano.

Em seguida, os ministros confirmaram acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) que declarou inelegível Valter Cesar Rosa (PSDB), candidato eleito prefeito do município de Francisco Alves (PR), também nas eleições do ano passado. O colegiado anulou os votos recebidos por ele e determinou a convocação pelo TRE/PR de novas eleições majoritárias. O resultado também foi de acordo com posicionamento do MP Eleitoral.


Composição da Comissão de Transparência das Eleições 2022
Vice-PGE Paulo Gonet – Ministéro Público Eleitoral
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG) - Congresso Nacional
Ministro Benjamin Zymler - Tribunal de Contas da União
General de divisão Heber Garcia Portela - Forças Armadas
Conselheira Luciana Nepomuceno - Ordem dos Advogados do Brasil
Perito criminal Paulo César Hermann - Polícia Federal

André Luís de Medeiros Santos - Universidade Federal de Pernambuco
Bruno de Carvalho Albertini - Universidade de São Paulo (USP)
Roberto Alves Gallo Filho - Universidade Estadual de Campinas
Ana Carolina da Hora - Fundação Getúlio Vargas;
Ana Cláudia Santano - Transparência Eleitoral Brasil;
Fernanda Campagnucci - Open Knowledge Brasil


Fonte: MPF