Curso aborda análise da prestação de contas de campanha eleitoral

A prestação de contas de campanha eleitoral está sendo abordada em um curso realizado pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). O conteúdo está dividido em quatro encontros virtuais, sendo que o primeiro ocorreu na manhã desta quinta-feira (06.10), com a participação de 86 pessoas.

A abertura foi feita pela diretora da EJE-MT, juíza Ana Cristina Silva Mendes, que agradeceu a disponibilidade da palestrante, a doutoranda do Programa de Pós-graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e mestra em Direito também pela UFSC, Denise Goulart Schlickman.

As prestações de contas de campanha eleitoral das Eleições 2022 são relativas aos cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Os relatórios financeiros são submetidos a exame originário no TRE-MT, bem como contas de diretórios municipais submetidas à apreciação das Zonas Eleitorais.

A diretora da EJE-MT destacou a importância de abordar o assunto, principalmente neste momento em que o TRE-MT já começou a receber as prestações de contas finais das campanhas relativas ao primeiro turno das Eleições 2022. “Teremos muitos tópicos relevantes neste curso, com o propósito de que os servidores estejam mais preparados quanto à análise da prestação de contas, um passo crucial para o julgamento por parte dos magistrados”, afirmou a juíza Ana Cristina Silva Mendes.

Denise Goulart Schlickman focou o conteúdo inicial em questões relacionadas à técnica de análise, que, segundo ela, deve estar calcada nas normas que regem todos os procedimentos referentes à prestação de contas. “Vamos discutir desde o planejamento até o parecer técnico conclusivo, porque temos um volume muito grande de processos para examinar, e se não tivermos um fluxo bem organizado, os prazos ficam comprometidos”.

A expositora também explicou que a análise técnica é um subsídio ao julgamento de mérito do processo, por isso deve ser feita com rigor e observando os seguintes pontos: requisitos legais para início da campanha, fontes de financiamento, aplicação dos recursos e requisitos legais de encerramento da campanha.

A competência de apreciação das contas de campanha é conferida pela Lei das Eleições nº 9.504/1997. O conteúdo do curso continuará a ser ministrado nos dias 07, 10 e 11 de outubro, a partir das 8h. Foram convidados a participar magistrados, promotores e servidores do TRE-MT.