Confirmada multa ao governador de SP por propaganda antecipada em 2022

TSE manteve multa de R$ 5 mil a Tarcísio de Freitas ao negar recurso em sessão.

Na sessão desta quinta-feira (15), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a multa de R$ 5 mil aplicada ao atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por propaganda eleitoral antecipada realizada durante a campanha das Eleições 2022 por meio das redes sociais.  A decisão do Plenário foi unânime.

Os ministros acompanharam o voto do ministro relator, Raul Araújo, que entendeu que o uso de palavras que contenham a mesma carga semântica de pedido de voto (as chamadas “palavras mágicas”, tais como “Agora chegou a nossa vez”) no conteúdo divulgado é um elemento objetivo para caracterizar a propaganda eleitoral antecipada.

No caso, o TSE confirmou decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que acolheu representação proposta pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB) contra Tarcísio de Freitas. A Corte Regional já havia considerado que houve pedido explícito de voto na postagem realizada no Instagram no período de pré-campanha, o que não é permitido, e condenou o candidato eleito ao pagamento de multa de R$ 5 mil.

“Com relação aos autos, apesar das alegações em contrário do agravante, as expressões contidas na mensagem veiculada no vídeo e referidas no acórdão regional revelam nitidamente a intenção de pedido de voto, adequando-se à definição de propaganda eleitoral, conforme entendimento mais recente desta Corte Superior”, disse o ministro Raul Araújo, ao afirmar que a decisão do TRE paulista está de acordo com a posição do TSE sobre o tema.

Processo relacionado:  AgR no AREspe 0600287-13.2022.6.26.0000