Glossário explica conceitos de elegibilidade e inelegibilidade

Página do TSE oferece serviço de consulta que elucida expressões usadas na Justiça Eleitoral.

Acessível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral explica que elegibilidade é a capacidade de a cidadã ou de o cidadão ser eleita ou eleito, ou seja, refere-se à qualidade de uma pessoa que é elegível de acordo com as condições permitidas pela Constituição Federal e pela legislação eleitoral.   

O que é inelegibilidade? 

O Glossário Eleitoral também explica o que é inelegibilidade. No caso, inelegibilidade é a proibição de uma pessoa concorrer ao pleito por se enquadrar em alguma das causas que a tornam inelegível para a Justiça Eleitoral.  

Causas de inelegibilidade estão previstas na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 64/90. Portanto, o conceito não atinge os demais direitos políticos, como votar e participar de agremiações partidárias. 

A inelegibilidade pode ser absoluta, que é aquela que proíbe a candidatura às eleições em geral, ou relativa, que impossibilita a postulação a determinado mandato eletivo. 

O serviço  

O Glossário Eleitoral é uma fonte permanente de consulta para quem deseja se aprofundar sobre o desenvolvimento do processo eleitoral e das eleições no país. Em seus verbetes, o serviço on-line traz informações históricas e referências bibliográficas sobre os diversos assuntos tratados.  

As expressões do Glossário estão distribuídas em ordem alfabética, o que facilita a pesquisa pela usuária ou pelo usuário. 

Fonte: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Outubro/glossario-explica-conceitos-de-elegibilidade-e-inelegibilidade