Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

Prêmio Justiça Eleitoral e Selo de Qualidade: saiba as funções da comissão julgadora

por www.tse.jus.br

quarta-feira, 04 de junho de 2025, 17h16

 

Prazo de inscrições para as iniciativas termina dia 30 de junho.

 

A comissão julgadora do Prêmio Justiça Eleitoral e do Selo de Qualidade Eleitoral é o grupo responsável por conduzir todo o processo de avaliação e escolha dos trabalhos enviados para as duas premiações. As inscrições para o Prêmio e o Selo começaram no domingo (1º) e vão até 30 de junho. Os interessados podem se inscrever na página das iniciativas.

 

As premiações buscam valorizar ações inovadoras, inclusivas, eficientes e a participação cidadã. Elas reconhecerão projetos desenvolvidos pela sociedade civil, por trabalhadores da Justiça Eleitoral e pelos tribunais regionais eleitorais (TREs). As inscrições estão abertas para as iniciativas implementadas entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024.  

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, no dia 14 de maio, no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), a Portaria TSE nº 210/2025, que trouxe os editais do Prêmio Justiça Eleitoral e do Selo de Qualidade Eleitoral e instituiu a comissão julgadora de ambos. O Prêmio e o Selo foram criados por meio da Portaria TSE nº 109/2025.  

 

Funções da comissão julgadora

 

A comissão julgadora tem como principais atribuições:

 

- Conduzir o processo de julgamento;

- Adotar as providências previstas em edital para garantir a lisura e a transparência do processo;

- Solucionar dúvidas e interpretar critérios de avaliação, sempre em articulação com a comissão organizadora.

 

Composição plural e especializada

 

Para assegurar a diversidade de perspectivas e a expertise, a comissão é composta por sete representantes de diferentes áreas do sistema de Justiça Eleitoral e da sociedade civil. Desses, cinco são membros designados e um convidado pela Presidência do TSE, além de um integrante do Ministério Público.

 

Conheça a composição:

 

Designados pela Presidência do TSE:

 

- Pessoa titular da Secretaria-Geral da Presidência do TSE (coordenação);

- Juiz(a) (coordenação substituta);

- Servidor(a) da Justiça Eleitoral especializado(a) no processo eleitoral;

- Servidor(a) da Justiça Eleitoral com formação em Tecnologia da Informação, do TSE ou de um TRE;

- Advogado(a) especialista em Direito Eleitoral.

 

Convidado pela Presidência do TSE:

 

- Eleitor(a) com participação nos três últimos pleitos.

 

Indicação institucional:

 

- Integrante do Ministério Público.

 

Participação voluntária e reconhecimento institucional

 

A atuação dos membros da comissão julgadora é gratuita. Para reconhecer a importância do trabalho realizado pelo colegiado, todos os integrantes receberão certificados de agradecimento pela participação no processo de avaliação e escolha dos trabalhos premiados, bem como da qualificação pelo Selo.

 

Prêmio Justiça Eleitoral

 

O Prêmio Justiça Eleitoral reconhecerá projetos desenvolvidos pela sociedade civil e por integrantes da Justiça Eleitoral voltados à promoção, defesa e garantia do direito ao voto e à preservação da democracia. As ações podem ter sido realizadas por juízas e juízes eleitorais, servidoras e servidores, colaboradoras e colaboradores, cidadãs e cidadãos. 

 

O Prêmio está dividido em sete categorias. 

 

São elas:  

 

- Inovação em Cidadania na Justiça Eleitoral;

- Combate à Desinformação;

- Eficiência na Comunicação;

- Redução das Desigualdades de gênero, de raça, de etnia e de idade;

- Acesso à Justiça Eleitoral;

- Categoria Eleitor Comprometido; e

- Categoria Mesário Exemplar.

 

Cada categoria terá três finalistas e um vencedor, totalizando sete premiações. Os resultados serão divulgados em dezembro pelo Tribunal Superior Eleitoral. 

 

Selo de Qualidade Eleitoral 

 

Por sua vez, o Selo da Qualidade Eleitoral contemplará os TREs que se destacarem por sua atuação de excelência nas áreas jurisdicional e administrativa, com base nos critérios fixados em resoluções e portarias do TSE. A premiação do Selo está dividida em três categorias: Diamante, Ouro e Menção Honrosa. 

 

Transparência e acesso à informação

 

Mais detalhes sobre o Prêmio Justiça Eleitoral e o Selo de Qualidade Eleitoral estão disponíveis na página das iniciativas, incluindo respectivos editais, cronogramas, formulários de inscrições das duas premiações, critérios de avaliação e FAQ com as principais dúvidas.

 

Fonte: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2025/Junho/premio-justica-eleitoral-e-selo-de-qualidade-comissao-julgadora-avaliara-acoes-inscritas


topo