Glossário Eleitoral explica o que foi a Lei Agamenon

Lei foi a responsável pela reinstalação da Justiça Eleitoral em 1945.

Desde 1932, as eleições no Brasil são organizadas pela Justiça Eleitoral. Mas você sabia que a JE chegou a ser extinta em um determinado período após a sua criação naquele ano? A medida foi tomada pelo presidente Getúlio Vargas ao implantar o chamado Estado Novo, que durou de 1937 a 1945.

Somente com a aprovação da Lei Agamenon (Decreto-Lei nº 7.586, de 28/5/1945) a Justiça Eleitoral foi reinstalada no Brasil e a legislação passou a regular o alistamento eleitoral e as eleições em todo o país. A informação consta do Glossário Eleitoral, disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além disso, a Lei Agamenon também introduziu na legislação eleitoral a exigência de organização em bases nacionais para o registro de partidos políticos pelo TSE. A norma ficou conhecida pelo nome do seu elaborador e então ministro da Justiça, Agamenon Magalhães.

O Glossário

O serviço on-line do portal do TSE é uma fonte de pesquisa permanente para quem deseja conhecer e se aprofundar na evolução das eleições no país.

Com mais de 300 verbetes distribuídos em ordem alfabética, as expressões listadas no Glossário contêm também referências bibliográficas e informações históricas relevantes.

Fonte: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2025/Agosto/glossario-eleitoral-explica-o-que-foi-a-lei-agamenon