Justiça Eleitoral pelo Brasil: TRE-PB fortalece o 1º grau com o uso de IA generativa

Ferramenta pioneira entra em produção com mais de 200 licenças para as zonas eleitorais, em alinhamento às diretrizes do CNJ e do TSE.

Sempre atenta à evolução tecnológica, a Justiça Eleitoral (JE) cumpre o seu papel de servir a democracia. Na Paraíba, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) deu início à utilização em produção da ferramenta MinutaIA, solução de inteligência artificial (IA) generativa voltada ao apoio da atividade jurisdicional. A iniciativa alia inovação e responsabilidade, priorizando o cidadão que procura o cartório eleitoral e garantindo que a IA trabalhe a serviço da qualidade, da celeridade e da segurança jurídica.

O MinutaIA, ferramenta pioneira entre os tribunais eleitorais do país, coloca a Paraíba na linha de frente da inovação tecnológica no Judiciário, em conformidade com a Resolução nº 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça e com as diretrizes de gestão processual estabelecidas pelo próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O juiz auxiliar da Presidência do TRE-PB, Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, explica que um dos pontos centrais dessa implantação é a atenção dedicada ao primeiro grau de jurisdição, prioridade assumida pela gestão do órgão. “Cada zona eleitoral do estado contará com, no mínimo, três licenças do MinutaIA, o que representa 204 acessos distribuídos exclusivamente para os cartórios eleitorais. Trata-se de uma escolha estratégica: assegurar que a porta de entrada da Justiça Eleitoral, em que o cidadão tem contato mais direto com o Judiciário, receba suporte tecnológico de ponta para aumentar a eficiência, reduzir o tempo de tramitação e dar mais consistência às atividades do dia a dia”, declarou.

Além dessa base robusta no primeiro grau, a estrutura contempla ainda 22 licenças para os órgãos julgadores do segundo grau, distribuídas entre gabinetes e Presidência, garantindo apoio direto à atividade colegiada. Foram reservadas também dez licenças para a Secretaria Judiciária, oito para a Corregedoria e 13 para as demais secretarias do Tribunal, de modo a irradiar os benefícios da inteligência artificial para toda a estrutura institucional.

De acordo com o presidente do TRE-PB, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, o MinutaIA funciona como um instrumento de apoio técnico, capaz de lidar com grandes volumes de informação, consultar jurisprudência validada e oferecer rascunhos que seguem padrões de escrita previamente definidos. “Todo esse processo ocorre sem risco de ‘alucinações’ e sempre sujeito à revisão humana, garantindo que a tecnologia esteja a serviço da confiabilidade e da segurança jurídica”, afirmou.

Rede interna de apoio

Para assegurar que esse movimento de inovação seja sustentável, o TRE-PB também investe na criação de uma rede interna de apoio, que reunirá servidores e magistrados em um esforço colaborativo de troca de experiências, suporte mútuo e aprendizado contínuo. Essa rede será essencial para transformar a tecnologia em prática cotidiana, de forma ética, segura e responsável.

Fonte: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2025/Setembro/justica-eleitoral-pelo-brasil-tre-pb-fortalece-o-1o-grau-com-o-uso-de-ia-generativa