Promotoria instaura procedimento para acompanhar castração de cães e gatos em Nova Odessa
terça-feira, 01 de fevereiro de 2022, 09h07
A Promotoria de Justiça de Nova Odessa instaurou, na quarta-feira (26/1), Procedimento Administrativo de Acompanhamento para monitorar o cumprimento da Emenda Parlamentar Impositiva número 2021.031.20554 por parte do município. A emenda destina R$ 200 mil para a cidade providenciar a contratação de serviço terceirizado de castração de cães e gatos da cidade.
A promotora Beatriz Binello Valério encaminhou ofício à prefeitura para que, no prazo de 30 dias, informe se o valor "já se encontra disponível nos cofres públicos, se já há um cronograma orçamentário determinado para a utilização da verba ou se já houve a sua utilização na prestação do serviço de castração de cães e gatos no município, devendo juntar os respectivos documentos fiscais comprobatórios da utilização devida da verba destinada".
Fonte: MPSP