MPGO firma Termo de Ajustamento de Conduta com cooperativa habitacional para recuperação de área ambiental degradada em Senador Canedo

Após TAC, foi feita a recuperação da APP e corrigida a drenagem

O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Senador Canedo, firmou termo de compromisso, responsabilidade e ajustamento de conduta para recuperar ambientalmente uma área de preservação permanente degradada, localizada na Fazenda Vargem Bonita. O acordo foi feito com a cooperativa habitacional Cooperafisco Loteamentos I e II, o município de Senador Canedo, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Seplan) e a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma).

De acordo com a promotora de Justiça Marta Moriya Loyola, titular da 2ª PJ da comarca, a implantação de dois loteamentos - Villa Toscana e Villa Romana-, na  propriedade rural acabou gerando o acúmulo de sedimentos e degradação de área de preservação permanente (APP). No caso do Villa Toscana, procedimento instaurado na promotoria constatou que não haviam sido cumpridas as condicionantes estabelecidas pelos órgãos municipais de planejamento e de meio ambiente. Além disso, houve retirada de vegetação nativa da área em desconformidade com a licença do órgão competente. Segundo a promotora, foi solicitado à cooperativa responsável pelo empreendimento que apresentasse à Amma os Planos de Recuperação de Áreas degradadas (Prad) devido às degradações ambientais ocorridas no processo de instalação. 

Marta Moriya afirmou que também foram constatados nos dois empreendimentos problemas relativos aos cursos hídricos existentes no local, inclusive atingindo o Córrego Sozinho, que passa abaixo do condomínio horizontal Villa Toscana. Até mesmo uma motobomba foi encontrada na região, fazendo dragagem improvisada da lama, conforme constatação do MP.

No caso da Villa Romana, parecer técnico emitido pela Agência Municipal de Meio Ambiente mostrou que pontos do licenciamento da obra foram descumpridos, como o que previa a recomposição da cobertura vegetal, evitando a exposição do solo a processos erosivos. A falta de uma barreira fez, inclusive, ceder parte da estrada próxima ao empreendimento em razão da força da água.

Segundo a promotora, a partir do TAC firmado com a Cooperafisco foi feita a correção da drenagem na área da Villa Toscana, além da recuperação da área de preservação permanente, tanto nos aspectos físicos e biológicos quanto no paisagístico. A empresa se comprometeu a iniciar a execução do projeto no prazo máximo de 60 dias. 

Entidades filantrópicas serão beneficiadas com doações do TAC

A título de compensação ambiental pelos danos extrapatrimoniais, a empresa responsável pela Villa Toscana fará a doação de materiais de construção para obras de drenagem das chuvas no município de Senador Canedo, no valor de R$ 300 mil. Outros R$ 5 mil serão doados ao projeto Tempo é Vida, da Associação de Combate ao Câncer de Goiás. O dinheiro deve ser usado para ampliação dos procedimentos de transplante de medula óssea e unidades de UTI do Hospital Araújo Jorge. 

Já no caso da Villa Romana, serão doados R$ 250 mil para comprar materiais para obras de drenagem pluvial no município. Haverá também a doação de R$ 5 mil para potencialização do projeto Maria João Sem Violência, da Central Única das Favelas (Cufa).

O cumprimento dos TACs será acompanhado pelo MP e, em caso de descumprimento, será aplicada multa diária no valor de R$ 300 reais.

Fonte: MPGO.