Projeto de lei que reduzia Parque Nacional do Itatiaia é arquivado

Rio Campo Belo, Vista do Último Adeus, no Parque Nacional do Itatiaia. Foto: Daniel Toffoli

O Projeto de Lei que reduzia o Parque Nacional do Itatiaia para abrir espaço para regularização de propriedades privadas foi arquivado na Câmara dos Deputados. A proposta, da deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ), recategorizava 1.035 hectares localizados na porção sul do parque, que passariam para a categoria Monumento Natural, que permite a presença dos imóveis particulares e tem regras mais flexíveis de uso e ocupação. A própria deputada retirou o projeto de pauta na última semana (4). 

O PL 3005/2025 tinha como justificativa apaziguar “o conflito fundiário instalado desde a ampliação da unidade de conservação”, em 1982, e apontava supostas irregularidades no processo que acrescentou cerca de 16 mil hectares ao primeiro parque nacional do Brasil, criado em 1937.

Em nota, o ICMBio esclarece que “cerca de 70% dos atuais proprietários chegaram depois da ampliação do Parque em 1982, quando o Parque já tinha mais de 50 anos” e que a maioria das propriedades privadas são áreas de floresta ou imóveis que servem como segunda residência.

O alvo do PL agora arquivado era a porção sul do parque, onde estão importantes remanescentes da Mata Atlântica, além de trilhas e cachoeiras – entre elas a primeira cachoeira acessível do estado do Rio de Janeiro. Além disso, informou o ICMBio, mais da metade da área proposta para retirada e recategorização (53%) são terras públicas.

Essa é a segunda tentativa, apenas este ano, de reduzir os limites do Parque Nacional do Itatiaia, situado entre Rio de Janeiro e Minas Gerais. Em julho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou uma disputa judicial que tentava invalidar o decreto de ampliação do Itatiaia.

Fonte: https://oeco.org.br/noticias/projeto-de-lei-que-reduzia-parque-nacional-do-itatiaia-e-arquivado/