CMA aprova aumento de pena e multas maiores contra crimes ambientais
por Agência Senado
segunda-feira, 04 de abril de 2022, 13h47
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou no dia 30/03 o PL 1.304/2019, da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que aumenta as multas e as penas para crimes ambientais. Em casos de danos graves, que inviabilizem a ocupação humana ou o consumo de água, a pena sobe de até 5 para até 8 anos. A penalidade poderá ser estendida da pessoa jurídica para diretores e membros de conselho de empresas que não adotarem medidas preventivas. Já o limite de ampliação das multas pode subir de 3 para até 200 vezes o valor inicial. O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: Agência Senado