MPSC: Ministério Público apura situação da iluminação pública em Videira e região

Notícia de fato foi instaurada a partir de uma denúncia. Promotoria de Justiça faz vários questionamentos ao Consórcio Interfederativo de Santa Catarina (CINCATARINA) e ao Município de Videira sobre a situação dos serviços de iluminação pública.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está apurando possíveis irregularidades nos serviços de implantação e manutenção da iluminação pública em municípios do Alto Vale do Rio do Peixe. A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Videira instaurou uma notícia de fato para obter informações sobre a atuação da empresa contratada pelo Consórcio Interfederativo de Santa Catarina (CINCATARINA) para atender a demanda.

O procedimento foi motivado por uma denúncia feita por um cidadão. "Há vários meses o serviço não está sendo cumprido. Prefeituras que compraram novos equipamentos visando melhorar a segurança de suas populações estão esperando que a empresa contratada execute os serviços. O cidadão paga a taxa de iluminação pública todos os meses, mas o serviço não é executado de forma permanente", narra o denunciante.

Diante disso, oficiou-se o CINCATARINA e o Município de Videira, solicitando-se informações detalhadas sobre a empresa que venceu o processo licitatório de iluminação pública, os meios de fiscalização e os prazos. O MPSC também quer saber se alguma demanda não foi atendida e se houve demora na prestação de determinado serviço.

As partes têm até dez dias para responder aos questionamentos. "A situação analisada é passível de atuação na área da moralidade administrativa, o que atribui a atuação deste Órgão Ministerial", conclui a notícia de fato.

Fonte: MPSC