MPGO: acolhendo liminar pedida pelo MP, justiça interdita casa de eventos em Santa Helena de Goiás

MP apontou poluição sonora provocada pelos eventos

Acolhendo pedido de liminar feito pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), a Justiça determinou a interdição do estabelecimento Garden Casa de Eventos, em Santa Helena de Goiás, até que seja apresentada licença ambiental. A decisão também proíbe o estabelecimento de produzir poluição sonora no local, sob pena de multa.

A liminar foi requerida em ação civil pública (ACP) proposta pela promotora de Justiça Marizza Fabianni Maggioli Batista Leite, na qual foi relatado que o MPGO recebeu denúncia de que a casa de eventos, apesar de embargada judicialmente, continuava a realizar festas no local, com som alto e provocando perturbação do sossego. Um evento festivo, inclusive, estaria agendado para este sábado (22/7), segundo informado na ação (Autos 5456925-93).

A promotora destacou que, diante do relato, foi expedida notificação ao prefeito e ao procurador-geral do município, para que, no prazo de 48 horas, adotasse as providências pertinentes para interdição das atividades. Contudo, o prazo dado para as providências transcorreu sem que nenhuma medida fosse tomada, o que motivou a propositura da ação.

Na decisão, a juíza Thalene Brandão Flauzino de Oliveira fixou a multa por descumprimento da decisão em R$ 1 mil, a incidir em cada episódio de desobediência, até o limite de R$ 100 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.

Fonte: MPGO