Senado aprova uso de recursos de multas ambientais na prevenção de calamidades
quarta-feira, 13 de setembro de 2023, 14h25
O Senado aprovou o projeto de lei (PL) 920/2023, que destina parte da arrecadação com multas e infrações por crimes ambientais ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil. De acordo com o texto, o fundo deve receber 5% dos recursos financeiros obtidos com o pagamento de multas por crimes e infrações ambientais e o mesmo percentual dos recursos provenientes de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais. A proposta vai à sanção do presidente Lula.
Fonte: Agência Senado