CNM defenderá interesses de Municípios em Comitê Gestor do Programa Cidades Verdes Resilientes

Com o intuito de defender os interesses dos Municípios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a inclusão como membro do Comitê Gestor do Programa Cidades Verdes Resilientes. A entidade tem acompanhado o processo desde as discussões para criação do Programa e seguirá acompanhando e defendendo, agora como membro do Comitê, em busca de garantir a representatividade dos Municípios.

Lançado no dia 5 de junho do ano passado, por meio do Decreto 12.041/2024, o Programa Cidades Verdes Resilientes tem como objetivo aumentar a qualidade ambiental e a resiliência das cidades brasileiras diante dos impactos da mudança do clima, por meio da integração de políticas urbanas, ambientais e climáticas, estimulando as práticas sustentáveis e a valorização dos serviços ecossistêmicos do verde urbano.

Comitê 

A Portaria 1.283/2025, que institui o Comitê Gestor, era esperada há meses, mas somente foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 14 de janeiro. Segundo a publicação, ao Comitê Gestor compete:

I - elaborar e aprovar o seu regimento interno;

II - definir as diretrizes, as metas e as ações do Programa;

III - propor as diretrizes de planejamento anual das ações relativas ao Programa;

IV - propor, nas ações do Programa, mecanismos de integração das políticas urbanas, ambientais e climáticas;

V - propor diretrizes, estratégias e orientações nacionais relacionadas aos objetivos do Programa, para apoiar a atuação dos entes federativos e da sociedade brasileira;

VI - elaborar propostas para mecanismos econômicos e estratégias de financiamento para fomento a ações e projetos que corroborem com os objetivos do Programa;

VII - promover a revisão de critérios de atuação do Programa;

VIII - monitorar as ações executadas no âmbito do Programa;

IX - estabelecer metodologia de avaliação do Programa; e

X - instituir câmaras temáticas para discutir questões técnicas relacionadas ao Programa, quando necessário.

A Portaria trata ainda  da composição do Comitê Gestor e de como se darão os debates do grupo. Além disso, a publicação também determina o prazo de 180 dias, contado da data da primeira reunião do Comitê Gestor Interministerial, para a publicação de Resolução que contenha a definição das diretrizes, das metas e das ações do Programa. 

AdaptaCidades

Dentre as atribuições do Comitê está a de monitorar e avaliar a iniciativa de apoio à elaboração de Planos Municipais de Adaptação à Mudança do Clima – AdaptaCidades. A iniciativa integra as ações do referido Programa Cidades Verdes e Resilientes e foi instituída pela Portaria 1256/2024. 

Sobre isso, a CNM informa que, apesar de a elaboração de Planos Municipais de Adaptação à Mudança do Clima não ser uma obrigação prevista em normativos federais, considerando as projeções climáticas para o Brasil, a iniciativa AdaptaCidades contribuirá para que os Municípios selecionados possam conhecer seus riscos e planejar as ações de adaptação aos desastres.

Fonte: CNM