MPMT: Município é alvo de ACP por irregularidades em lixão

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) moveu uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Gaúcha do Norte (a 580km de Cuiabá) por conta de irregularidades no manejo de resíduos sólidos. 

Segundo o MPMT, o município mantém  um contrato com a empresa Portal do Araguaia Resíduos para o tratamento de lixo, mas está descumprindo as obrigações contratuais, principalmente no que diz respeito à quantidade de resíduos destinada ao aterro sanitário, comprometendo a gestão adequada do lixo.

Além do descumprimento contratual, o município deposita resíduos sólidos no lixão municipal, que funciona de maneira irregular, sem licença ambiental. 

Inspeções realizadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) e pelo Ministério Público constataram falhas graves, como a ausência de controle ambiental, queima de resíduos e a falta de tratamento adequado do chorume, além de substância tóxica gerada pelos resíduos.

Diante das irregularidades, a  promotoria de Paranatinga solicitou medidas urgentes, como a abstenção de depositar resíduos sólidos a céu aberto ou sem o devido licenciamento ambiental, a remoção, no lixão, de todo o lixo e entulho ali depositados e a apresentação, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, do plano de encerramento do lixão, assegurando a cessação completa das atividades, sob pena de multa diária, os quais foram acatados pela justiça.

A 1ª Vara da Comarca de Paranatinga reconheceu a gravidade da situação, ressaltando os riscos iminentes à saúde pública e ao meio ambiente. Caso a Prefeitura de Gaúcha do Norte não cumpra as determinações, estará sujeita a multas diárias.

*Com supervisão do jornalista Jonathan Cosme

Fonte: MPMT