MPF: Atuação do MPF garante preservação do patrimônio histórico em obras no Centro de Florianópolis (SC)
quinta-feira, 31 de julho de 2025, 17h00
O município concluiu obras de acessibilidade seguindo orientações do MPF e do Iphan para preservar paralelepípedos de pedra centenários
Revitalização da Ala Leste do Centro Histórico de Florianópolis (SC). Foto: Divulgação, Leonardo Sousa, PMF
Atendendo aos pedidos do Ministério Público Federal (MPF) em ação judicial, o município de Florianópolis (SC) adotou medidas para preservar o patrimônio histórico nas obras de revitalização das ruas Tiradentes, João Pinto, Nunes Machado, Fernando Machado e entorno da Praça XV de Novembro.
Na ação civil pública, movida na Justiça Federal, o MPF solicitou que a execução do projeto considerasse as orientações técnicas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em especial para preservação dos paralelepípedos e meios-fios de pedra centenários das ruas da região.
No último dia 27, foi homologado um acordo judicial entre o MPF, o município e o Iphan, no qual foi comunicado que as obras foram realizadas em conformidade com as exigências do MPF e do Iphan. De acordo com o município, os paralelepípedos foram preservados ao mesmo tempo em que foi cumprido um dos principais objetivos iniciais da obra, que era a melhoria da acessibilidade.
Além de aprovar o projeto, o Iphan realizou o acompanhamento arqueológico durante toda a execução das obras. A instituição aguarda o relatório final dos arqueólogos, mas reitera que o projeto foi concluído conforme suas diretrizes.
O MPF solicitou a inclusão de fotos da área revitalizada nos autos do processo e obteve a concordância do município para que, em futuras obras no entorno da Casa Natal de Victor Meirelles e do Forte de Santa Bárbara, estudos prévios sejam submetidos ao Iphan.
Ao homologar o acordo, o Juízo da 6ª Vara Federal de Florianópolis extinguiu o processo, marcando um desfecho positivo para a preservação do patrimônio histórico de Florianópolis.
Entenda o caso - O MPF ajuizou ação civil pública após ter constatado que o município, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, pretendia realizar um projeto de revitalização da Ala Leste do Centro Histórico de Florianópolis para melhorar a acessibilidade sem adotar as medidas necessárias à preservação do patrimônio histórico. O projeto envolvia, entre outras obras, a substituição de paralelepípedos de pedra do ano de 1886 por blocos de concreto intertravado ou “paver”.
O município alegou que a substituição era necessária para executar obras de drenagem, pavimentação e sinalização nas Ruas Tiradentes, João Pinto, Nunes Machado, Fernando Machado, no entorno da Praça XV de Novembro e nos calçadões da Rua Antônio Luz e do Largo da Catedral.
Então o MPF propôs a ação com o objetivo de garantir a execução de todas as medidas indispensáveis para a proteção dos elementos construtivos de valor histórico que caracterizam as vias da área em questão. Entre eles, os paralelepípedos e meios-fios centenários, que são tombados pelo Decreto Municipal nº 190/90, e fazem parte do entorno de bens tombados pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e pelo Iphan.
Ação Civil Pública nº 5014214-21.2022.4.04.7200
Fonte: MPF