Bolsonaro regulamenta lei que estabelece Política Nacional de Resíduos Sólidos

Decreto trata da logística reversa de produtos eletroeletrônicos. Também foram anunciados recursos para o Programa Lixão Zero

Na quarta-feira (12/02), o presidente da República, Jair Bolsonaro, em conjunto com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, assinou o Decreto nº 10.240 que regulamenta parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS - Lei 12.305/10) e estabelece a logística reversa para o recolhimento de resíduos sólidos de composição eletroeletrônico.

O sistema de logística reversa deverá ser implantado em duas fases. Em em 2020, serão implantados 400 pontos de recolhimento. Na fase final, em 2025, serão 5 mil pontos distribuídos por todo Brasil. "Vamos começar com as cidades acima de 80 mil habitantes, são 400 cidades, que contemplam 60% da população brasileira e representam uma parcela muito significativo dos resíduos de eletroeletrônicos no Brasil", detalhou o ministro Salles.

O governo também quer incentivar outros setores da Indústria, sobretudo de embalagens, que constitui um problema grave na gestão dos resíduos sólidos no Brasil. Queremos que [o setor de embalagem] celebre, também, os seus acordos setoriais para que a gente faça essa etapa da logística reversa realmente avançar no País", destacou o ministro do Meio Ambiente. Ele também defendeu que, "quando tivermos todos os setores envolvidos nessa parte de logística reversa, o Brasil vai melhorar bastante e reduzir o volume de lixo que vai para os aterros".

Segundo o ministro Salles, dentro da temática da logística reversa, o setor que mais tem negociações avançadas com o Governo Federal é a indústria de medicamentos, que deve ser alvo do próximo acordo e decreto vinculado à PNRS. A ideia é que todos os medicamentos vencidos, fora de uso, o que o cidadão não saiba o que fazer, retornem para a indústria farmacêutica. "Não se deve jogar medicamentos no lixo comum, tão pouco no vaso sanitários. O correto é devolver para o setor", explicou.

Recursos para municípios

Ainda durante a cerimônia no Palácio do Planalto, foi anunciado a assinatura de convênios entre o Ministério do Meio Ambiente e representantes de consórcios e municípios para o repasse de R$ 64 milhões, do Fundo de Direitos Difusos do Ministério da Justiça, para ações relacionadas ao Programa Lixão Zero, que faz parte da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana.

Ao todo, neste momento, 57 municípios de 10 estados brasileiros (RS, MG, PR, SP, MS, CE, SC, RO, MT e GO) serão beneficiados. "Vivemos um caos do lixo no Brasil, de norte a sul, em todas as regiões. E as prefeituras, sobretudo as pequenas, realmente têm uma dificuldade muito grande de encaminhar soluções que sejam ambientalmente corretas, viáveis economicamente, e que empreguem mais tecnologia", disse Ricardo Salles ao anunciar o repasse de recursos.

Medicamentos

Salles disse que o próximo setor que deve fechar um acordo com o governo federal é o de medicamentos. Segundo o ministro, é a área em que um acordo está mais avançado.

"Tudo aquilo que a gente tem de medicamento já vencido, fora de uso, em casa, e que não sabe o que fazer com ele, não se deve jogar no lixo comum, tampouco no vaso sanitário. O correto é devolver para o setor, que incinera, ou faz o co-processamento e, em última análise, manda para um aterro especializado em produtos controlados, que é o medicamento, nesse caso", disse o ministro.

Também foi anunciada, durante a solenidade, o lançamento de uma campanha nacional recolhimento de resíduos eletroeletrônicos. A iniciativa está prevista para durar até o Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho.

Fonte: Governo do Brasil e Agência Brasil