Saneamento em áreas irregulares

Atualmente, mesmo com o país avançando nos serviços de água e esgotamento sanitário, ainda estamos longe de dizer que o Brasil é um país universalizado, havendo ainda milhares de brasileiros sem esses serviços tão básicos.

De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS 2018), 83,6% dos brasileiros têm abastecimento de água tratada, deixando quase 35 milhões de pessoas sem o acesso a esse serviço básico no país. Ao fornecer água para consumo, os sistemas sofrem perdas na distribuição, que na média do país alcançam 38,5%. Quando falamos em esgotamento sanitário, a situação acaba senso mais preocupante, cerca de 53,2% da população não apresenta coleta de esgoto em residência, e apenas 46,3% dos esgotos são tratados.

A precariedade do saneamento básico atinge a todos, mas é indiscutível que os principais danos estão nas famílias de baixa renda. A maioria delas reside em locais denominados áreas irregulares, que são locais de áreas de Proteção Permanente (APPs), mananciais, de riscos, entre outros locais.

O Censo Demográfico de 2010, realizado pelo IBGE, mostrou que havia 6.329 áreas irregulares no Brasil, com mais de 3 milhões de casas ocupadas e onde residiam cerca de 11,4 milhões de pessoas.

Uma estimativa feita pelo Instituto Trata Brasil, em estudo sobre áreas irregulares, em 2016, mostrou que nas 100 maiores cidades do Brasil, apenas 11,7% da população destas áreas tinham acesso à água e coleta de esgoto, enquanto 28,3% têm acesso só à água e 2,4%, só ao esgoto. A porcentagem de pessoas sem saneamento básico algum, sejam eles, água ou de esgoto era de 72%.

Isso não significa que a população não esteja consumindo água ou descartando esgoto. Em diversos casos ocorre que esse consumo não é apropriadamente contabilizado, já que a água é obtida por meio de ligações irregulares, os gatos, e o descarte do esgoto é feito de forma inadequada. O descarte dos esgotos é feito, na maioria das vezes, no próprio solo, córregos, rios ou até mesmo mares, em regiões litorâneas.

Tais formas inadequadas fazem com que a saúde da população nessas comunidades fique extremante precária e vulnerável a doenças, principalmente as relacionadas a veiculação hídrica. Dentre as principais ocorrências de veiculação hídrica nas comunidades nos últimos anos estão a diarreia, dengue e infecções na pele ou nos olhos.

Para termos uma noção, dados retirados do Painel Saneamento Brasil, nova plataforma de dados do Instituto Trata Brasil, mostram que só em 2018, cerca de 233 mil casos por doenças associadas à falta de saneamento foram registrados no país, o que corresponde a uma incidência de 11 internações para cada 10 mil habitantes, resultando em 2180 mortes e uma despesa de aproximadamente R$ 90 milhões com as internações.

Em relação ao consumo médio de água não medido nas áreas irregulares, em um estudo feito pelo Instituto Trata Brasil em 2014 com 37 municípios, mostrou que ao todo, foram consumidos 228.560.519 litros/ano, o que representa 254 piscinas olímpicas por dia, 7.619 piscinas por mês ou 91.424 piscinas olímpicas por ano. O consumo médio de água no país é de 154,1 litros por habitante ao dia. Destes valores para os 37 municípios, apenas 32,0 % (73.039.221 litros/ano) foram faturados e 68,0 % (155.521.298 litros/ano) não geraram receitas aos prestadores.

A razão pela qual muitas destas áreas irregulares são desabastecidas perpassa por decisões judiciais que impossibilitam que estas famílias sejam contempladas com acesso à água e esgotamento sanitário. Isso não ocorre de forma linear no Brasil, há municípios e/ou Unidades da Federação que apresentam estratégias diferentes para ofertar os serviços de saneamento básico. Os investimentos para saneamento básico no Brasil podem ser até R$ 500 bilhões, conforme aponta estudos de órgãos do setor. O Instituto Trata Brasil estimou, em estudo feito em 2018, que os benefícios sociais e econômicos para o Brasil com a universalização do saneamento básico em 20 anos pode ser de até R$ 1,1 trilhão, beneficiando diretamente as famílias do país, gerando ganhos econômicos para todos os setores.

Portanto, os problemas de saneamento básico precisam ser solucionados o quanto antes pela questão da saúde pública e dignidade humana, ao passo que os setores econômicos também serão beneficiados com a chegada da água e esgotamento sanitário para todos.

Para saber mais sobre saneamento e áreas irregulares acesse: Estudo Completo

Fonte: Instituto Trata Brasil