MPPA requisita comprovação de medidas para solucionar destino de resíduos sólidos

Prefeitura de Belém terá 10 dias úteis para comprovar medidas concretas já tomadas

Por meio de ofício expedido na segunda (19) ao prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, o Ministério Público do Estado (MPPA) requisita que, no prazo de 10 dias úteis, sejam apresentadas informações com a comprovação das medidas concretas adotadas para garantir o cumprimento da obrigação acordada no prazo indicado cláusula 1.1, do acordo firmado perante o Tribunal de Justiça do Estado, que prevê o encerramento da destinação de resíduos ao Aterro Sanitário de Marituba até maio de 2021.

Nesse mesmo prazo a Prefeitura de Belém deverá também apresentar ao Ministério Público o plano de redução de remessa de resíduos. O ofício foi assinado pelos promotores de Justiça Eliane Moreira (Marituba) e Raimundo Moraes (Belém).

Conforme o Acordo firmado perante a Justiça, nos autos do Agravo de Instrumento (nº 0804262-32.2019.814.0133), foi previsto o encerramento das atividades do Aterro de Marituba até maio de 2021. A Cláusula 1.1 dispõe que o estabelecimento deste prazo foi concedido para que fossem organizadas e instituídas alternativas para tratamento de resíduos em substituição à Guamá Tratamento de Resíduos Ltda.

Fonte: Ministério Público do Estado do Pará