Revista destaca trabalho de catadores de material reciclável; CNM reforça importância de inclusão social

O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou no dia 18 de novembro, a Revista Catadoras e Catadores. O material reforça a importância desses profissionais, endossada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade destaca a necessidade de inclusão social e produtiva dos catadores de materiais recicláveis em todos os Municípios do país.

Em 2002, o extinto Ministério do Trabalho e Emprego registrou, por meio da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), o catador de material reciclável com o Código 5192-05 (MTE, 2002). A CNM incentiva os Municípios a contratarem cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis para a prestação de serviços de coleta e triagem de materiais recicláveis como determina a Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Entretanto, a inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis depende também de outros setores e de atores envolvidos na gestão e no gerenciamento dos resíduos sólidos no país. O setor empresarial, por exemplo, deveria cumprir com as obrigações determinadas pelo art. 33 da PNRS. Os Ministérios Públicos Estaduais também poderiam auxiliar os Municípios para que a logística reversa fosse, efetivamente, executada pelo setor empresarial, fazendo com que as embalagens produzidas e descartadas voltassem ao ciclo produtivo por meio da logística reversa.

Outro ator importante para o cumprimento da PNRS é o governo federal que poderia estabelecer metas para a efetiva implementação da logística reversa no país por meio do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares). Dessa forma, a CNM enfatiza que a inclusão social e produtiva dos catadores de materiais recicláveis no Brasil depende desses múltiplos atores e não apenas das prefeituras.

Confira como foi o lançamento da Revista MPT em Quadrinhos Catadoras e Catadores:

Fonte: Confederação Nacional dos Municípios