MPPA: Promotoria reúne para tratar da articulação da rede de proteção à infância e juventude. Poder público e instituições da sociedade civil discutem a implementação dos planos municipais socioeducativos

ORIXIMINÁ 11/05/21 11:16

A Promotoria de Justiça de Oriximiná promoveu reunião virtual na segunda-feira, 10 de maio, com a participação de instituições da sociedade civil e do poder público, para fomentar a campanha de combate a violência contra crianças e adolescentes no município, além de debater a implementação e monitoramento dos planos municipais socioeducativo, acolhimento e demais políticas públicas de proteção da infância e juventude.  A reunião também tratou da campanha que será feita no dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

De acordo com a promotora de Justiça Ione Nakamura, um dos temas que estão sendo debatidos com esse grupo é a articulação da rede de proteção e implementação da Lei 13341/2017, objeto de Termo de Cooperação estabelecido no ano de 2019 pelo governo do Estado com o MPPA, Judiciário e outros órgãos da segurança pública, para que atuem em cooperação em todas as comarcas do Pará na aplicação da Lei 13. 431/2017. A lei estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência e prevê, dentre outras ações, a escuta especializada.

Participaram do encontro representantes da secretaria municipal de Assistência Social, do Centro de Referência Especializada em Assistência Social (Creas), dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras), OAB, Procuradoria do Município, Conselho Tutelar, UMAI (Abrigo), Polícia Civil, Polícia Militar, igrejas evangélicas, Juventude Unida pelos Direitos de Oriximiná, associações representantes de indígenas e quilombolas (ARQMO e AIKATUK ) e Universidade Federal Fluminense.

O município informou que mantém vários serviços de atendimento de proteção social básica, que são realizados no CRAS, e também de acolhimento que funciona através da UMAI, para atendimento de proteção social especial. Em relação ao Plano Socioeducativo, ainda precisa ser concluído, com a participação das outras instituições.

Os demais representantes informaram sobre a atuação e projetos desenvolvidos para a proteção da criança e adolescente, incluindo as comunidades mais distantes do centro urbano, como indígenas e quilombolas. A Polícia Civil destacou que o município possui uma extensão territorial muito grande e por vezes, as populações mais distantes ficam desassistidas, por isso é importante a articulação, sendo necessário criar instrumentos de comunicação mais efetivos, pois as demandas acabam demorando para ser atendidas, devido a dificuldade de acesso.

No dia 18 de maio, dia nacional do Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, será realizada a campanha “Faça bonito”, com uma vasta programação no município, incluindo live, entrevistas na imprensa, vídeos, teatro e panfletagem, para a qual a promotoria solicitou a divulgação e participação de todos, para que chegue ao maior número de pessoas.

Para continuar a discussão sobre o Plano Socioeducativo e procedimentos a serem adotados para implementação da Lei nº 13.431/17, a promotoria agendou nova reunião para o dia 31 de maio, às 15h, com sugestões para que as secretarias de Saúde, Educação, Segurança Pública, Juizado da Infância e Defensoria pública também participem.

Texto: Lila Bemerguy
Foto: Site prefeitura de Oriximiná 

FONTE: MPPA