ARTIGO - O VALOR PROBATÓRIO DO TESTEMUNHO INFANTIL NO PROCESSO PENAL

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11/07/2019 Provimento nº 82/2019 do CNJ

11/07/2019 Estupro de Bebês no Brasil

11/07/2019 Atuação da CIJ do TJ/BA

11/07/2019 MPT: Combate Trabalho Infantil

11/07/2019 Entenda o que é trabalho infantil e por que ele é considerado ilegal

11/07/2019 29 anos ECA: Desembargadora do TJ-BA ressalta relevância e evolução da lei

11/07/2019 No dia 13/07 ECA celebra 29 anos

10/07/2019 STJ não conhece recurso interposto pelo Estado de MT.

10/07/2019 4ª Edição do projeto "Bom na Escola, Bom de Bola"