MPPE: Promotoria da Cidadania de Olinda se reúne com MPT e rede para debater o enfrentamento à exploração do trabalho infantil

13/05/2021 - A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda se reuniu, na última terça-feira (11), com a Coordenação Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfancia) do Ministério Público do Trabalho (MPT) e com a rede de defesa dos direitos da criança e do adolescente do município, para debater os fluxos e gargalos da rede de proteção municipal no enfrentamento à exploração do trabalho infantil. O encontro foi realizado por videoconferência, por meio da plataforma Google Meet.

“O sistema de garantia de direitos estabelecido no ECA prevê ações como a que está sendo desenvolvida, isto é, a integração sistemática dos diferentes órgãos e serviços de proteção, articulando diversas políticas setoriais. No caso de um problema tão complexo quanto a exploração do trabalho infantojuvenil, especialmente no contexto da pandemia COVID-19, em que há evidente agravamento de questões sociais e econômicas, é mais do que nunca necessária a soma de esforços institucionais para viabilizar soluções de efetividade na garantia de direitos”, destacou a promotora de Justiça Aline Arroxelas Galvão de Lima.

Durante o encontro, a coordenadora da Coordinfancia e procuradora do Trabalho, Adriana Freitas Gondim, resgatou o termo de cooperação do município com o MPT, que foi pensado para a formalização da integração das secretarias municipais. De acordo com ela, há necessidade de se pactuar fluxos de encaminhamento para essas situações dentro do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), bem como um incremento das equipes de abordagem social.

Na ocasião, foi levantada a necessidade de uma reunião com o prefeito, para reforçar a prioridade do tema, e estruturar a proteção da criança e também a proteção social, inclusive a construção de um fluxo de informações internas. Após essa reunião, que será realizada pelo COPETI, também será agendado um encontro com os representantes do MPPE e MPT com o gestor, para tratar da pauta.

Também ficou decidido que a assistência social do município e o Conselho Tutelar deverão encaminhar eventuais dificuldades observadas nos atendimentos da rede. E o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) deverá apresentar uma proposta de adequação das equipes de abordagem até o dia 21 de maio.

O MPT ficou responsável por formatar uma capacitação para a rede municipal sobre o tema. E, por fim, a COPETI se reunirá com o CREAS para discussão de formulário padrão para acompanhamento dos casos detectados de exploração do trabalho infantil, e dará retorno à Promotoria até o dia 20 de junho.

Participaram também da reunião: a representante do MPT, Jailda Eulidia da Silva Pinto; a coordenadora do CREAS, Carlene Boumann; a advogada do serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) do CREAS, Danusa Ribeiro; a educadora social do PAEFI/CREAS, Tarciane Herculano; a coordenadora geral do Conselho Tutelar de Olinda, Claudia Roberta Moura; a coordenadora do Conselho Tutelar Região I, Priscila Agra; e a coordenadora do Conselho Tutelar Região II, Cristiane Barbosa.

FONTE:MPPE