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Direitos das crianças e adolescentes em ambiente digital é tema de curso no MPBA

terça-feira, 31 de agosto de 2021, 09h02

Os riscos dos conteúdos eletrônicos violadores dos direitos da infância e da juventude foi tema de discussão na manhã dessa segunda-feira (30), na abertura do curso online de capacitação em defesa dos direitos de crianças e adolescentes promovido pelo Ministério Público estadual. A mesa virtual contou com a presença dos promotores de Justiça Tiago Quadros, coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf); Márcia Rabelo, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e Adolescente (Caoca); e João Paulo de Carvalho, coordenador do Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos (Nucciber). “O ambiente digital é muito utilizado pelos adolescentes para se comunicarem, por isso precisamos ser muito eficientes na defesa dos direitos dessa parcela da população”, destacou a promotora de Justiça Márcia Rabelo

A palestra de abertura foi ministrada pela professora associada da Universidade Federal de Santa Maria no Rio Grande do Sul, Rosane Leal da Silva. “Precisamos superar os determinismos. Não há uma plataforma boa ou ruim. Depende da forma e do tempo de uso, se tem acompanhamento parental ou não, entre outros fatores”, destacou. Ela falou também sobre o decálogo dos direitos das crianças e adolescentes na internet do Unicef, que inclui o direito ao acesso à informação e à tecnologia, o direito de não ser explorado comercialmente e o direito ao desenvolvimento pessoal e à educação, que resulte num ganho intelectual e cognitivo.

“A internet permite uma ampla possibilidade do exercício da liberdade de expressão, que às vezes pode levar a uma super exposição de crianças e adolescentes”, afirmou a professora Rosane Leal da Silva. Pesquisa realizada pelo ‘Comitê Gestor da Internet’, em 2019, denominada ‘Tic Kids Online’, revelou que 89% da população entre 9 e 17 anos era usuária na internet no Brasil, proporção que equivale a cerca de 24 milhões de crianças e adolescentes. Além disso, 58% reportou utilizar exclusivamente o celular para acessar a internet, com prevalências nas classes D/E de 73%, nas classes C de 59% e nas classes A/B de 25%.

Outro assunto debatido pela professora foi os riscos da exposição excessiva da imagem e intimidade das crianças e adolescentes na internet. “Há uma vulnerabilidade dos direitos fundamentais e de personalidade, além de contato com conteúdos prejudiciais e ilícitos e riscos de discriminação e desinformação”. Segundo informações da Safernet de 2021, cerca de 43% das crianças e adolescentes de 9 a 17 anos viram alguém ser discriminado na internet. Além disso, dobrou o número de crimes sexuais contra crianças e adolescentes na internet durante a pandemia. A professora Rosane Leal ressaltou também um avanço obtido pelo Ministério Público de remoção de conteúdos sem a necessidade de indicação precisa do endereço, nos casos que envolver conteúdo violador de direitos das crianças e adolescentes.

O curso de capacitação continua nos dias 13 e 20 de setembro, das 9h às 12h e das 14h às 16h. O objetivo é aprimorar o conhecimento na legislação, técnicas de investigação, discutir a responsabilidade dos provedores de aplicação da internet e instrumentos jurídicos para a atuação judicial e extrajudicial na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

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